Fichas de Caracterização de Práticas – Comunicação – Abrangência Base

Descrição

Todos os balcões de atendimento do terminal (incluindo os da entrada do terminal, check-in, serviços/cessionários, embarque e desembarque) devem possuir pelo menos uma parte com altura que proporcione a interação entre o usuário e o atendente. Suas medidas devem permitir que pessoas usuárias de cadeira de rodas ou com baixa estatura se aproximem para utilizá-los. Esses balcões de atendimento devem possuir uma superfície com largura mínima de 0,90 m e altura entre 0,75 m a 0,85 m do piso acabado, assegurando-se largura livre mínima sob a superfície de 0,80 m. Devem ser asseguradas altura livre sob o tampo de no mínimo 0,73 m e profundidade livre mínima de 0,30 m, de modo que uma pessoa usuária de cadeira de rodas tenha a possibilidade de avançar sob o balcão. Os balcões devem ser corretamente sinalizados e visíveis a partir dos acessos principais (entradas, embarque e desembarque).

Referências Legais e Prescritivas

Caráter prescritivo: Decreto no 5.296/2004 em seu art. 21. Além disso, pode-se encontrar informações complementares na seção 9 da NBR 9050:2020.